A partir de novas regulamentações federais e locais, enfermeiros passam a poder prescrever medicamentos dentro de protocolos clínicos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Programa de Saúde da Família (PSF) em todo o país. A medida visa dar mais agilidade e resolutividade ao atendimento primário, principalmente em situações de rotina e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.

A autorização está amparada pela Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, e pelo Decreto Federal nº 94.406/1987, que detalha as atribuições da categoria. Em janeiro de 2026, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução nº 801, atualizando as diretrizes para prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, isso significa que os profissionais de enfermagem poderão prescrever medicamentos previstos em programas de saúde pública e protocolos clínicos, desde que devidamente aprovados pela Secretaria de Saúde de cada município. Entre os casos mais comuns estão tratamentos de hipertensão, diabetes, infecções respiratórias leves, planejamento familiar, saúde da mulher e da criança, entre outros atendimentos de rotina.

A medida não substitui o papel do médico, mas amplia a capacidade de resposta das equipes multiprofissionais, principalmente em regiões com alta demanda e dificuldade de acesso. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta com mais de 2,6 milhões de profissionais de enfermagem, e fortalecer seu papel na atenção primária é essencial para desafogar o sistema e reduzir filas.

Bambuí, por exemplo, já está regulamentando a prescrição por enfermeiros em conformidade com a legislação nacional. A tendência é que em breve a medida seja comum em todos os municípios. “A legislação local apenas regulamenta uma atribuição que já existe na legislação federal e nas resoluções do Cofen. Ele garante segurança jurídica e padronização, permitindo que os enfermeiros atuem dentro de protocolos revisados pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é melhorar o fluxo de atendimento e garantir que o cidadão seja atendido com mais agilidade e segurança”, explicou o prefeito Firmino Júnior.

De acordo com especialistas em gestão em saúde, a medida representa um avanço na autonomia técnica da enfermagem e na integração entre os profissionais que compõem as equipes de Atenção Primária. A expectativa é que a prática se consolide em todo o país nos próximos meses, acompanhando os modelos já adotados em diversos municípios.