Ainda na metade do primeiro quadrimestre de 2026, os indicadores da Atenção Primária à Saúde comprovam o avanço da rede municipal e o compromisso da atual gestão com o cuidado integral das pessoas. O comparativo com o terceiro quadrimestre de 2025 revela crescimento em praticamente todas as áreas avaliadas, especialmente no acompanhamento de gestantes e pacientes diabéticos, que atingiram os melhores resultados dos últimos períodos.

O levantamento evidencia o impacto das ações de planejamento e reorganização dos serviços de saúde nas Unidades Básicas. Em programas de acompanhamento de gestantes, por exemplo, unidades como a UBS Medalha e a UBS São Sebastião alcançaram 77 pontos, faixa considerada “ótima”. Também apresentaram evolução as UBS Fátima e Graças, refletindo a ampliação do pré-natal humanizado e o acompanhamento constante das futuras mães.

Os resultados entre os pacientes diabéticos também são motivo de comemoração. UBS Graças, Medalha e Santana tiveram avanços significativos, resultado de ações educativas e do fortalecimento do vínculo entre profissionais e usuários. A UBS São Sebastião manteve desempenho exemplar, consolidando-se como referência no atendimento.

Outros indicadores, como saúde da mulher, cuidado da pessoa idosa e hipertensos, seguem em trajetória positiva. UBS Aparecida e Sagrado registraram melhorias consistentes, e o indicador de acesso apresentou crescimento expressivo em unidades estratégicas, como Fátima e Medalha, demonstrando a confiança crescente da população no atendimento oferecido pela rede municipal.

Mesmo com o bom desempenho geral, a gestão reconhece a necessidade de reforçar o acompanhamento infantil e a puericultura, áreas que demandam maior presença das famílias nas unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que estão sendo realizadas agendas especiais conduzidas pelas equipes de enfermagem, com foco em exames preventivos, consultas de rotina e acompanhamento das mamães com seus filhos.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados e com o empenho das nossas equipes. Esses avanços mostram que o trabalho sério, o planejamento e o cuidado com as pessoas estão fazendo a diferença. Mas sabemos que ainda temos muito a melhorar, e por isso contamos com a participação da população, especialmente das mães e das famílias, nas agendas de acompanhamento e prevenção. Cuidar da saúde é uma responsabilidade de todos”, afirmou o prefeito Firmino Júnior.

A gestão reforça o convite à população para comparecer às agendas programadas nas UBS, participando das ações de prevenção e promoção à saúde. Com o envolvimento da comunidade e o empenho das equipes, o município segue consolidando uma rede mais eficiente, humana e próxima das pessoas e se prepara para alcançar resultados ainda melhores nos próximos ciclos.

A partir de novas regulamentações federais e locais, enfermeiros passam a poder prescrever medicamentos dentro de protocolos clínicos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Programa de Saúde da Família (PSF) em todo o país. A medida visa dar mais agilidade e resolutividade ao atendimento primário, principalmente em situações de rotina e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.

A autorização está amparada pela Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, e pelo Decreto Federal nº 94.406/1987, que detalha as atribuições da categoria. Em janeiro de 2026, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução nº 801, atualizando as diretrizes para prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na prática, isso significa que os profissionais de enfermagem poderão prescrever medicamentos previstos em programas de saúde pública e protocolos clínicos, desde que devidamente aprovados pela Secretaria de Saúde de cada município. Entre os casos mais comuns estão tratamentos de hipertensão, diabetes, infecções respiratórias leves, planejamento familiar, saúde da mulher e da criança, entre outros atendimentos de rotina.

A medida não substitui o papel do médico, mas amplia a capacidade de resposta das equipes multiprofissionais, principalmente em regiões com alta demanda e dificuldade de acesso. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta com mais de 2,6 milhões de profissionais de enfermagem, e fortalecer seu papel na atenção primária é essencial para desafogar o sistema e reduzir filas.

Bambuí, por exemplo, já está regulamentando a prescrição por enfermeiros em conformidade com a legislação nacional. A tendência é que em breve a medida seja comum em todos os municípios. “A legislação local apenas regulamenta uma atribuição que já existe na legislação federal e nas resoluções do Cofen. Ele garante segurança jurídica e padronização, permitindo que os enfermeiros atuem dentro de protocolos revisados pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é melhorar o fluxo de atendimento e garantir que o cidadão seja atendido com mais agilidade e segurança”, explicou o prefeito Firmino Júnior.

De acordo com especialistas em gestão em saúde, a medida representa um avanço na autonomia técnica da enfermagem e na integração entre os profissionais que compõem as equipes de Atenção Primária. A expectativa é que a prática se consolide em todo o país nos próximos meses, acompanhando os modelos já adotados em diversos municípios.

O município de Bambuí conquistou um resultado expressivo no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando 71,42% de conformidade na avaliação mais recente realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O índice coloca a cidade em um nível intermediário de transparência, representando um avanço significativo em relação a anos anteriores, quando o município sequer possuía nota no levantamento.

O índice de 71,42% alcançado por Bambuí indica que o município cumpre mais de 70% das exigências legais de transparência, o que o coloca acima da média nacional registrada na edição anterior do levantamento, que foi de aproximadamente 57,6% entre os municípios avaliados.

O prefeito Firmino Júnior (PODEMOS) explica que o nível intermediário representa um portal de transparência funcional e ativo, mas que ainda possui margem para aperfeiçoamentos, especialmente em quesitos de atualização, acessibilidade e detalhamento de dados públicos. “Para o cidadão, o avanço significa maior acesso a informações sobre o uso do dinheiro público, o que fortalece o controle social e a prestação de contas da administração municipal”, explicou.

O PNTP é uma iniciativa da Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, criada para medir o grau de transparência ativa dos portais públicos — ou seja, o quanto as prefeituras, câmaras e outros órgãos disponibilizam, de forma acessível, informações exigidas por lei. O programa analisa dados como receitas e despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, planejamento orçamentário, diárias, estrutura administrativa e ouvidoria, entre outros itens. Com base nesses critérios, os municípios são avaliados e classificados em níveis que vão desde o básico até o diamante, conforme o percentual de atendimento às exigências legais.

Em avaliações anteriores, Bambuí não possuía nota registrada, o que indica que o portal de transparência do município ainda não atendia aos critérios mínimos exigidos para certificação. Com o novo resultado, o município passa a figurar entre os entes com desempenho reconhecido nacionalmente, demonstrando avanços na gestão pública e no compromisso com a transparência.

IMPORTÂNCIA

O Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que reúne os resultados do PNTP, é hoje o principal instrumento de monitoramento da transparência no Brasil. A iniciativa busca padronizar os critérios de avaliação e estimular a melhoria contínua dos portais públicos, fortalecendo a governança, a participação popular e o combate à corrupção.

Para municípios de pequeno e médio porte, como Bambuí, atingir bons níveis de transparência é um desafio estrutural — exige capacitação técnica, atualização constante das plataformas e uma cultura de abertura de dados. Por isso, o novo desempenho é considerado um marco positivo para o município e pode servir de exemplo regional para outras administrações locais.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e

tratores e máquinas agrícolas.

Debate em plenário

Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA.

"Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto", disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. "O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10", afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. "Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem", disse.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado hoje, o prefeito Firmino Júnior realizou uma live especial pelo perfil @firmecomfirmino para agradecer e anunciar uma série de medidas voltadas à valorização dos servidores municipais.

Para o servidor, o principal destaque foi o aumento do vale-alimentação, que passará a ser de R$ 300,00 mensais a partir de janeiro de 2026.

“É um aumento importante, que reconhece o trabalho de todos vocês e reforça o compromisso da Prefeitura em melhorar continuamente as condições do nosso funcionalismo”, afirmou o prefeito durante a transmissão.

Além do reajuste do vale, Firmino Júnior anunciou outras iniciativas que buscam incentivar a criatividade, a capacitação e a solidariedade dentro do serviço público municipal:
• Concurso Público: a Prefeitura autorizou a contratação de uma entidade especializada para realizar os estudos preliminares do novo concurso municipal. O levantamento irá definir o número de cargos vagos, as áreas com maior necessidade e o impacto financeiro, garantindo planejamento e transparência em todas as etapas.
• Projeto “Servidor Visionário”: premiará com R$ 5.000,00 o servidor que apresentar o melhor projeto executável para aprimorar algum setor da administração pública.
• Projeto “Servidor Capacitado”: reconhecerá o servidor que mais se qualificar com 15 dias de folga, como incentivo à formação e ao desenvolvimento profissional.
• Projeto “Servidor Doador”: concederá um dia de folga extra a quem realizar e comprovar uma doação de sangue, incentivando gestos de solidariedade.

Durante a transmissão, o prefeito destacou que todas essas ações fazem parte de uma política permanente de valorização do servidor e fortalecimento do serviço público de Bambuí.

“Quando o servidor é valorizado, toda a cidade ganha”, concluiu.