O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta segunda-feira (12) que denunciou dois irmãos do ex-prefeito de Arcos, Claudemir José de Melo (Baiano), e o ex-secretário de Obras, Ivan Amorim de Carvalho, por associação criminosa, falsificação de documento público e fraude em licitação. A denúncia se refere a uma operação de combate à corrupção realizada em dezembro de 2018 e que resultou na prisão do ex-prefeito.

O G1 entrou em contato com todos os envolvidos, mas apenas Roseni Melo, um dos irmãos do ex-prefeito, se manifestou. "A Justiça vai declarar o que está certo e o que está errado", contou à reportagem por telefone.

O irmão dele, Clésio Melo, e o ex-secretário de Obras não atenderam às ligações do G1 até a publicação desta matéria. Envolvidos na ação estiveram à frente do Executivo entre 2009 e 2012 e 2014 e 2016

Denúncia

De acordo com a denúncia do MPMG, dois dos denunciados são irmãos do ex-prefeito que, em 2018, também foi denunciado pelos mesmos fatos. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Arcos, os três denunciados participaram do esquema de fraude na contratação de empresa de transporte de carnes para açougues do município.

A transportadora pertencia a um dos irmãos do então prefeito. O parentesco, por si só, já o proibiria de contratar com o Poder Público, conforme a Lei Orgânica de Arcos. Mas, conforme apurado pelo MPMG, para driblar o impedimento, eles teriam usado "laranjas". Além disso, ele e o outro irmão seriam beneficiados por serem proprietários de um açougue na cidade.

“Já o ex-secretário de Obras era sócio de um desses irmãos numa empresa de cerâmica e para favorecer seu sócio no contrato de transporte de carnes, se omitia deliberadamente na fiscalização dos serviços contratados irregularmente. Isso viabilizou ainda o superfaturamento do contrato no período investigado”, afirmou o promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes.
Na denúncia, o representante do MPMG afirma que o esquema fraudulento consistia “na realização de licitações de fachada, entre 2009 e 2012, destinada a direcionar o contrato de transporte de carnes para laranjas”. Contudo, dois desses laranjas, por meio de colaboração premiada, teriam apresentado provas de que os reais beneficiários dos contratos eram os irmãos do ex-prefeito, tudo com a ajuda do ex-secretário.

Ainda segundo a promotoria, detalhes sobre fraudes em licitação no município de Arcos foram obtidos pelo MPMG após a realização das operações "Ônibus Fantasma" e "Rota Alternativa", em 2018.

Combinação de preços

O MPMG apurou as infrações entre 2017 e 2018, referentes à combinação de preços entre as empresas de transportes para unificar a cobrança por serviços aos consumidores, atuação coordenada de empresas concorrentes em processos licitatórios e cooptação e intimidação de testemunhas.

Segundo a promotoria, as investigações foram iniciadas em 2017 e revelaram o “funcionamento de uma organização criminosa na Prefeitura” dentro do período investigado. Dentre as infrações, foi apurado o funcionamento de um esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos administrativos em vários setores do poder Executivo.

Ainda de acordo com o MPMG, o esquema atuava “inclusive no âmbito dos serviços de transporte de estudantes universitários, transporte de alunos da zona rural, transporte de carnes para os açougues da cidade, serviços de conservação de escolas e creches municipais e limpeza urbana e manutenção de prédios públicos”.

O valor estimado dos valores pagos em propina ultrapassa R$ 1 milhão, segundo o MPMG.

Prisão de ex-prefeito

Claudemir José de Melo, ex-prefeito de Arcos, foi preso em 2018 junto com os vereadores João Paulo Cunha Marolo (PSD) , Wirlei de Castro Alves (PHS) e Pedro César Rodrigues (PSD), que já foram liberados.

As operações “Ônibus Fantasma” e “Rota Alternativa” foram deflagradas pelo MPMG, em conjunto com a Polícia Militar (PM), em dezembro de 2018. Os denunciados pelo MPMG já estavam sendo investigados na época.

'Ônibus Fantasma'
A operação investiga os processos licitatórios realizados para a contratação de empresas de prestação de serviços de transportes a estudantes universitários e de alunos da zona rural para as escolas municipais.

O nome da operação teve origem no superdimensionamento das planilhas de controle dos serviços de transporte, que indicavam distâncias maiores do que as efetivamente percorridas e trajetos que não eram executados pelas empresas, de acordo com o MPMG.

'Rota Alternativa'
Já a Operação “Rota Alternativa” é uma ampliação das investigações para outras áreas do município, onde ficou comprovada a atuação da organização criminosa, com direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos, segundo o MPMG.

O nome da operação faz referência ao trajeto do dinheiro pago em favor das empresas. Conforme a promotoria, o repasse era feito através de aditivos ilegais inseridos em contratos administrativos e o dinheiro retornava, na forma de propina, a servidores públicos envolvidos com as fraudes.