Pacto federativo: proposta prevê incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes
Escrito por Fábio Willians
Terça, 05 Novembro 2019 18:49 - Última modificação em Terça, 05 Novembro 2019 19:16
Em 34,7% dos municípios, a receita gerada não dá nem para custear o funcionamento da Câmara Municipal e da prefeitura.
As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.
AS TRÊS PECs ENVIADAS AO CONGRESSO
PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.
"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai", declarou.
Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.
Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.
"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.
Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo "redesenhado".
"O presidente [Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho", disse.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um "longo período de discussão" no Legislativo.
"O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional", declarou.
FONTE: Por Alexandro Martello e Laís Lis, G1 — Brasília
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