Os motoristas mineiros começam a pagar o IPVA de 2020 no dia 13 de janeiro. As datas de cobrança do tributo foram divulgadas na manhã desta terça-feira pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A expectativa do governo é arrecadar R$ 5,93 bilhões com os pagamentos. O pagamento do IPVA vai até o dia 19 de março, de acordo com o número final das placas dos veículos.

Este ano os valores médios do tributo serão de R$ 587,90. Já para os veículos 0km, emplacados em 2019, a média do IPVA é de R$ 944,21. Ao apresentar os números, o subsecretário da Receita Estadual Osvaldo Scavazza afirmou que os motoristas podem ter uma redução de quase 10% no valor que pagaram em 2019.

Isso porque a base de cálculo para a cobrança diminuiu 2,96% em função da desvalorização dos veículos. Somado a isso, quem optar por pagar à vista na data do vencimento da primeira parcela terá um desconto de 3%. Aqueles que quitaram o IPVA em dia nos anos de 2018 e 2019 tem direito a mais 3% de redução, chegando a 9%. Estão nesta situação cerca de 2,2 milhões de veículos, representando 22,22% do total.

Desconto

O programa Bom Pagador, no entanto, dá o desconto de acordo com o veículo e não com o CPF do proprietário. Com isso, segundo o secretário, esse desconto de 3% pode ser usado como valorização na hora de vender o veículo. “Isso se torna um diferencial para a negociação do contribuinte no mercado de usados”, ressaltou Scavazza.

Tem direito a esse pagamento quem pagou à vista ou parcelou respeitando as três datas fixadas pela Secretaria de Fazenda.

As alíquotas cobradas variam de 1%, para veículos de locadora, ônibus, micro-ônibus, caminhão e trator, a 4% para automóveis, utilitários e caminhonetes (exceto as de carga de cabine simples e furgão, sobre as quais incidem 3%). Para motocicletas ou similares a alíquota é de 2%.

A taxa de renovação do licenciamento anual de veículo será de R$ 105,78 com vencimento em 31 de março para todos os finais de placa.

Datas

Para os veículos com final de placa 1 e 2 as datas de vencimento são 13 de janeiro de fevereiro e de março. Os carros com finais de placa 3 e 4 terão a cobrança nos dias 14 de janeiro e fevereiro e 16 de março.

Para as placas 5 e 6 as datas serão 15 de janeiro e 17 de fevereiro e março e para as placas 78 16 de janeiro e 18 de fevereiro e março.

Já para os veículos com finais de placa 9 e 0 as cobranças serão nos dias 17 de janeiro e 19 de fevereiro e março.

Funcionalismo

Segundo o subsecretário da Receita ainda não foi definido se os servidores públicos terão prorrogações nas datas de pagamento, como ocorreu neste ano em razão de receberem os salários parcelados e receberem o 13º salário em atraso.

“Ainda não existe uma definição se será feita a mesma sistemática dos anos anteriores, de protelar o pagamento do IPVA para os servidores públicos. Existe ainda uma negociação para pagamento do 13º”, afirmou.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a frota de veículos de Minas Gerais chegou a 10,1 milhões este ano, batendo a casa de um veículo para cada duas pessoas no estado. A maior concentração, de cerca de 3 milhões ou 29,78% deles está na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A previsão é que mais 100 mil veículos 0km sejam incluídos entre 19 de outubro e 31 de dezembro deste ano na base de cálculo que será enviada em 2 de janeiro aos bancos.

Enquanto a frota de veículos cresceu 3,74% em relação a 2019, o valor que se espera arrecadar subiu 9,7%. A diferença se explica porque os valores dos carros novos são mais altos do que os da frota antiga, que é anualmente desvalorizada e por isso paga um tributo menor.

Quem não concordar com o valor cobrado de IPVA pelo seu carro pode questionar a Secretaria da Fazenda, apresentando um pedido de revisão até 26 de dezembro. Para isso, a pessoa precisará apresentar dois periódicos registrando preços e o certificado do veículo. A Secretaria de Fazenda ressalta, no entanto, utilizar a tabela FIP para a definição dos valores cobrados.

Os valores do IPVA estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda pelo número do Renavan. O motorista pode se informar ainda pelo telefone 155 ou pelos aplicativos IPVA MG ou MG APP, disponíveis para celulares android e IOS.

Segundo o governo de Minas, a média de inadimplência anual, de cerca de 5%, se manteve em 2019 e a expectativa é a mesma para o ano seguinte.

A Secretaria da Fazenda ressaltou que não envia boletos de cobrança de IPVA para os motoristas. Portanto, se alguém receber mensagem neste sentido trata-se de uma tentativa de golpe.