O presidente Jair Bolsonaro decretou nesta 4ª feira (13) a extinção de 21.000 cargos comissionados no serviço público federal. A decisão (íntegra) foi publicada no Diário Oficial da União desta data.

Entre as atribuições dos cargos extintos estão funções comissionadas técnicas e gratificadas e cargos de direção. O decreto também coloca limites na ocupação, concessão ou uso de gratificações em cargos.

Segundo o governo, a mudança economiza aproximadamente R$ 195 milhões aos cofres públicos. A alteração faz parte das 35 medidas prioritárias de Jair Bolsonaro para os 100 primeiros dias de gestão.

Entre as mudanças decretadas está o fim de 1.780 cargos de coordenadores de curso em universidades federais. Para os militares foram retiradas 14 gratificações.

Empregados nos cargos que deixaram de existir serão automaticamente desligados ou dispensados. O processo será de acordo com o definido para cada cargo em específico. Detalhes não foram apresentados. A maior parte das alterações passa a valer a partir desta 4ª feira (13). Todos os cargos estarão alterados até 31 de julho.

Eis a lista geral dos cargos e os cortes estimados.

Em comunicado do Ministério da Economia, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que “os cargos que são essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos” e que o corte “não vai comprometer a prestação de serviços públicos”.

Segundo a pasta, a medida faz parte de 1 conjunto de ações de “reforma do estado”. As demais seriam o estabelecimento de critérios para ocupação de cargos comissionados o estabelecimento de pré-requisitos para autorização de concursos públicos.