Fábio Willians
Em Bambuí: Saiba quem tem direito a entrada gratuita e meia entrada em eventos
Época de festa e eventos na cidade e surge a dúvida: quem tem direito a entrar sem pagar e quem tem direito a meia entrada?
Sabendo da falta de informação, veja o que determina as Leis Federal e Municipal:
LEI MUNICIPAL
Conforme foi votado e aprovado em 2014 o Projeto de Lei 036/2014 de autoria do vereador Magno Terêncio modificou o parágrafo 1º do art 2º da Lei 2.222, de 22 de novembro de 2012, que dispunha sobre a meia entrada em eventos. Portanto desde então em Bambuí:
. Criança até 10 anos não paga.
. Idoso acima de 60 anos não paga.
. Portador de necessidade especial e funcionários das APAEs com os alunos devidamente identificados não pagam.
(Todos necessitam de apresentação do RG)
DECRETO FEDERAL
. Estudante tem direito à meia entrada em eventos.
(Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entidades estudantis estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos de nível médio e superior, conforme modelo único nacionalmente padronizado. (Art. 3º, §1º do Decreto 8.537/15).
. O valor que deve ser praticado pelas organizadoras de eventos deve corresponder a 50% do que for efetivamente cobrado.
Acesse o link abaixo do decreto Federal na íntegra.
DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
Atenção:
. Menores até 16 anos devem portar documentação e estar acompanhado dos pais ou responsável.
. 16 a 17 anos entra desacompanhado com documentação.
Bambuí se prepara para aniversário
Bambuí se prepara para o seu aniversário de 132 anos, oferecendo mais conforto e beleza aos seus moradores e para receber os bambuienses que moram fora, amigos e visitantes. Além de preparar e cuidar do município a Prefeitura está oferecendo várias atrações de lazer, cultura e turismo nos primeiros 15 dias do mês de julho, período do aniversário, dia 10.
A preparação passa por ações de rotina como cuidar da recuperação de ruas, de praças, arborização, estradas, da educação, da saúde, do lazer, do esporte, da cultura e de manter a cidade mais limpa. Além disto, uma equipe da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos está lavando a calçada da praça Coronel Torres, recebendo uma atenção especial por ser um local onde muitos bambuienses se concentram.
Para que Bambuí prossiga em sua trajetória de desenvolvimento e fama de cidade hospitaleira, é preciso que a população e visitantes colaborem com a ordem, respeitando as leis e ajudando a manter a cidade limpa, evitando jogar lixo no chão, usando os containers colocados em vários bairros.
