A ministra Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada.

O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), na semana passada.

Lula está preso desde abril em Curitiba (PR), condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato (entenda).

Em janeiro deste ano, após a condenação, o PT lançou o ex-presidente como pré-candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.

De acordo com o partido, o registro da candidatura acontecerá em 15 de agosto, quando o prazo será encerrado.

A ministra do STF Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo) A ministra do STF Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo)
A ministra do STF Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo)
Entenda a decisão
A ação analisada por Rosa Weber, apresentada na última sexta-feira (13), pedia a concessão de uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade" de Lula.

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que os integrantes do MBL não têm legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e, por isso, decidiu que sequer analisaria o caso.

Segundo Rosa Weber, o pedido é "genérico, apresentado por coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas".

Rosa Weber destacou, ainda, que o pedido é impertinente, pois a inelegibilidade somente pode ser questionada após a escolha do candidato mediante convenção partidária e após o registro de candidatura.

"Enfrenta-se, a rigor, pedido de exclusão de candidato, materializado em instrumento procedimental atípico", afirmou.
Segundo a ministra, o pedido foi feito "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".

"E há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei", concluiu.
Repercussão
Após a decisão de Rosa Weber, a defesa do ex-presidente afirmou que a "mensagem clara" do despacho da ministra é a de que "o direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes

Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Lula sobre a decisão do TSE:

TSE confirma tese da defesa eleitoral de Lula

Desde a condenação de Moro e a confirmação da sentença pelo TRF4 que a defesa eleitoral de Lula vinha dizendo que não havia nenhuma margem legal para o indeferimento antecipado de registro da candidatura. Nunca houve indeferimento antecipado de registro na história das eleições brasileiras. Nada antes de 15 de agosto poderia impedir a pré-campanha de Lula. Esta tese está em vários documentos e entrevistas do advogado signatário do primeiro parecer sobre o tema: Luiz Fernando Casagrande Pereira (em agosto de 2017).

A decisão de hoje do TSE confirma isso tudo. O TSE acolheu os argumentos da defesa de Lula, subscrita por Pereira, apresentada ao TSE na última sexta-feira. A Ministra Rosa Weber reconheceu a iniciativa era extemporânea (precipitada) e o MBL não tinha legitimidade ativa.

A discussão sobre a inelegibilidade de Lula só poderá acontecer no processo de registro, reconheceu Rosa Weber. E desde a Lei 13.165/2015 (que já não pode mais ser alterada para a eleição de 2018 – art. 16 da Constituição Federal), o processo de registro só se inicia em 15 de agosto de 2018.

O PT poderá formalizar o pedido de registro de Lula em 15 de agosto de 2018, decidiu hoje o TSE. E até que o registro seja indeferido, com a prévia garantia do contraditório (o que leva tempo), Lula seguirá em campanha. E o mais importante: até mesmo depois da eleição a suposta inelegibilidade de Lula pode ser suspensa.

Não custa lembrar, uma vez mais, que na última eleição 145 prefeitos se elegeram o registro indeferido. De cada dez, sete reverteram a inelegibilidade depois da eleição, foram diplomados, tomaram posse e hoje exercem o mandato. Isso mostra que Lula (como qualquer candidato) tem até depois da eleição para reverter a suposta inelegibilidade. Como está na decisão da futura presidente do TSE, a impugnação de Lula deverá estar “na estrita conformidade do prescrito no arcabouço normativo à vida em sociedade”. É o que sempre defendeu a defesa de Lula.

O TSE, com a decisão de hoje, confirma a orientação segura sobre o tema. Confirma o que a defesa de Lula vem dizendo há quase um ano. Uma frase da decisão é emblemática: “O Direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas em prol basicamente da segurança jurídica, essencial”. O direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes. É a mensagem clara da decisão.

A Prefeitura de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com o apoio do Interact e Rotaract, vai realizar uma ação ecológica educativa neste sábado, dia 21, na praça Coronel Torres. Serão várias atividades que enfocarão a importância da reciclagem de resíduos.
A ação ecológica educativa terá um estande na Praça com informações sobre resíduos recicláveis e seu reaproveitamento entre outros assuntos. Acontecerá também uma blitz educativa na rua Getúlio Vargas. Haverá apresentação de dança e atrações para as crianças. A ação será de 9 às 12 hs e com a participação de integrantes do Interact e Rotaract Clube.

Esporte

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 16, um decreto que antecipa metade do valor do 13º salário dos aposentados para pagamento junto com o benefício de agosto. A medida, de acordo com estimativa do governo, representará uma injeção de R$ 21 bilhões na economia. A outra parcela do abono anual será paga em novembro.

De acordo com a Presidência, o decreto será publicado na edição desta terça-feira (17) do "Diário Oficial da União". O documento entra em vigor na data de sua publicação. No ano passado, Temer assinou decreto semelhante para que aposentados e pensionistas recebessem a primeira parcela do 13º no final de agosto.

A Prefeitura de Bambuí prossegue com os trabalhos de castração de cães e gatos cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, assinado com o Ministério Público. Nesta etapa o castramóvel fica no município nos dias 13, 17 e 18 de julho.
No primeiro dia, 13, foram castrados 39 cães de tutores de baixa renda e cães comunitários, que são cães de rua e que os moradores adotaram. Estão programadas mais castrações para os dias 17 e 18 no antigo Sersam, no bairro Campos. Os procedimentos cirúrgicos estão sendo realizados pelos profissionais da Associação Regional Protetora dos Animais, ARPA e participam as secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, de Assistência Social, de Saúde e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Uma nova etapa de castração está pré-agendada para o mês de setembro e o cadastro para tutores de baixa renda e para cães comunitários podem ser feitos na recepção da Prefeitura.

Para ter uma empresa de sucesso, é essencial planejar, programar e controlar o que se produz. O mercado tem sido cada vez mais exigente e as empresas que não aperfeiçoarem na gestão de processos terá muito mais dificuldade de levar o negócio para frente. Uma boa gestão na aplicação dos recursos e do controle da produtividade é fundamental para que a empresa cresça e seja referência no que produz.

OBJETIVO: Embasar os participantes de informações técnicas que resultem em habilidades na elaboração de estratégias de planejamento e controle da produção com foco nos níveis de produtividade, assegurando a eficiência e a eficácia determinantes para a competitividade das empresas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• PCP muito além do dia-a-dia da produção.
• Principais fases da gestão do PCP
• O que faz um gerente de PCP
• O papel da função PCP
• Áreas de interação do gerente de PCP na empresa
• Conteúdo dos relatórios de qualidade e produtividade
• Funções do acompanhamento e controle da produção
• Áudio visual de estudo de cases.
• Fluxo de informações para o PCP.
• A teoria da produção enxuta.
• Programação e Planejamento da Produção
• Calculo de carga de máquina
• Calculo de carga de mão de obra
• Medindo a eficiência e a eficácia.
• Etapas do PCP

NÚMERO DE VAGAS: 20 vagas (2 pessoas por empresa)

FACILITADOR: Luiz de Souza Barbosa
Professor; Orientador Educacional; Instrutor de Treinamento; Especialista em Qualidade, Produtividade e Cronoanálise pela Fundação Christiano Ottoni e Fundação Carlos Alberto Vanzolini/SP.

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:
R$ 243,00 Associado
R$ 270,00 para não associado.

Carga Horária: 15 horas
Previsão para realização: Julho a setembro

LOCAL: ACIB HORÁRIO: 19h às 22h

MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Telefone: 37-3431-1594 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.