O presidente Jair Bolsonaro voltou a comparar, nesta quarta-feira (31), o endurecimento das medidas restritivas, adotadas por governadores e prefeitos, com o estado de sítio, uma mecanismo extremo que só pode ser adotado pelo chefe da nação em caso de comoção grave ou guerra.

Para o presidente, as autoridades devem aliviar as regras porque o trabalhador precisa voltar a ter renda.

"O Brasil tem que voltar a trabalhar [...]. Alguns decretos têm superado em muito o que seria até mesmo um estado de sítio no Brasil. Não é o presidente que decreta. Ele pode até mandar no decreto para o Parlamento, mas só depois que Câmara e Senado concordem com isso é que entraria em vigor lá na frente", justificou.

Bolsonaro voltou a endurecer o tom contra os lockdowns. "Essa política desses isolamentos, dessas medidas restritivas, com toque de recolher, com supressão do direito de ir e vir extrapola em muito até mesmo o estado de sítio. Eu apelo a todas as autoridades do Brasil que revejam essa política e permitam que o povo vá trabalhar".

Para explicar a própria posição, o presidente usou o exemplo do funcionalismo público. "Nós servidores públicos federais, estaduais e municipais temos, todo mês, depositados nas nossas contas recursos. [...] Agora, a maior parte da população, incluindo 40 milhões de autônomos, perderam quase tudo", disse.

"Auxílio emergencial é pouco"
Bolsonaro destacou que os informais tiveram sua renda zerada por causa da pandemia e disse que "a fome está batendo cada vez mais forte na casas dessas pessoas, que lacrimejam os olhos quando veem que não tem o mínimo para dar aos filhos". O presidente sinalizou a possibilidade de agravamento da miséria até convulsões sociais.

"Temo por problemas sociais gravíssimos no Brasil. O auxílio emergencial é um alento, é pouco, inclusive, reconheço. Mas é o que a nação pode dispensar à população", frisou.

Ao finalizar, Bolsonaro repetiu novamente os riscos dos "efeitos colaterais" da pandemia que, segundo ele, "não podem ser mais danosos do que o próprio vírus".

"A fome mata muito mais do que o próprio vírus. Temos que enfrentar a realidade, não adianta fugir do que está aí. Para mim, é muito fácil entrar no politicamente correto, mas não traz soluções para nós", disse.

Até 31/03/2021, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

857 casos confirmados, 09 óbitos confirmados, 02 em investigação, 262 casos em acompanhamento, 15 internados, 582 curados

A Prefeitura de Bambuí publica em seu site, www.bambui.mg.gov.br ,o decreto nº 3048, de 31 de março que revoga os decretos nºs 3046 e 3047 e restabelece o decreto nº 3044, de 15 de março a partir do dia 01 de abril de 2021. O município volta para a Onda Roxa do Plano Minas Consciente e com horário de funcionamento em escala de servidores da administração pública. Fica autorizado o funcionamento do comércio apenas em sua atividade principal e está proibido o comércio de bebidas alcoólicas.

Confira: https://www.bambui.mg.gov.br/transparencia/publicacao/167

Até 30/03/2021, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

848 casos confirmados, 08 óbitos confirmados, 01 em investigação, 257 casos em acompanhamento, 18 internados, 582 curados

O Brasil gerou 401.639 empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia.

Essa é a diferença entre as contratações, que somaram 1.694.604 no mês passado, e as demissões, que totalizaram 1.292.965.

De acordo com o Ministério da Economia, esse é o melhor resultado para fevereiro desde o início da série histórica, em 1992, ou seja, em 30 em anos.

Até então, o melhor resultado para meses de fevereiro, havia sido registrada em 2011, quando foram criadas 280.779 vagas formais de emprego.

O resultado positivo ocorre em meio à pandemia de Covid-19 e ao aumento no número de contaminados e de mortes provocadas pela doença, que gerar reflexos negativos na economia.

Primeiro bimestre

Nos dois primeiros meses deste ano, ainda de acordo com o Ministério da Economia, foram geradas 659.780 vagas com carteira assinada. Em igual período do ano passado, foram abertos 277.517 empregos com carteira assinada.

Esse resultado do primeiro bimestre, informou o governo, engloba declarações enviadas fora do prazo legal, em meses e anos anteriores. De acordo com a série histórica atualizada pela área econômica., este é o melhor resultado para primeiro bimestre desde 2010.

Com o resultado de fevereiro, o Brasil tinha saldo de 40.022.748 empregos com carteira assinada ao final do mês passado. Isso representa um aumento na comparação com janeiro deste ano e, também, com fevereiro de 2020 - quando o saldo estava, em ambos os meses, em 39,6 milhões.

Sem trabalhadores informais

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgados nesta terça-feira, consideram apenas os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, não inclui os informais.

Os números do Caged são coletados das empresas e abarcam o setor privado com carteira assinada, enquanto que os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são obtidos por meio de pesquisa domiciliar, e abrangem também o setor informal da economia.

Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o resultado do emprego formal em fevereiro e voltou a defender a vacinação em massa dos brasileiros como forma de permitir um retorno seguro ao trabalho.

“Temos de vacinar em massa, para que o brasileiro informal, os 40 milhões de brasileiros invisíveis, não fiquem entre essa escolha cruel de sair e ser abatido pelo vírus, ou ficar em casa e ser abatido pela fome”, declarou.

Segundo ele, o governo já iniciou o protocolo de combate à essa segunda onda da pandemia, com o início da liberação do auxílio emergencial em abril, postergação no pagamento de tributos de pequenas e médias empresas.

Guedes informou, ainda, que o governo segue trabalhando para renovar o programa de proteção ao emprego, que possibilitou suspensão e redução de jornada com contrapartida do governo, mas que terminou em 2020. E que o Pronampe (crédito às pequenas empresas) também será retomado.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais reavaliaram a necessidade de antecipar os três próximos feriados do dia 21 de abril. Em nota conjunta enviada à imprensa, nesta terça-feira (30) o Executivo e Legislativo do Estado informaram que não há total embasamento fático e estatístico que comprove a eficácia da medida. Com isso, o item feriado foi retirado do PL sobre medidas emergenciais para a Pandemia que será apreciado nesta terça, na ALMG.

A proposta anunciada pela ALMG nessa segunda-feira (30) previa antecipar três feriados do Dia de Tiradentes (de 2021, 2022 e 2023) para a próxima segunda-feira (5), terça-feira (6) e quarta-feira (7), respectivamente. Normalmente, o Dia de Tiradentes é comemorado no dia 21 de abril. A proposta foi elaborada em conjunto pelos deputados com o governo de Romeu Zema (Novo).

Com o novo entendimento, ficam mantidos apenas o ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 1 de abril, e o feriado na sexta-feira, dia 2 de abril, com o objetivo de fortalecer as medidas de distanciamento social, conforme o texto enviado.

A nota desta terça-feira reitera, no entanto, que fica mantido a proposta do PL de a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.

A justificativa para essa flexbilização na contratação de mão de obra é que a Fhemig abriu vários chamamentos públicos para contratar profissionais de saúde e mesmo assim não conseguiu contratar número suficiente de trabalhadores. Além disso, quem está na linha de frente atualmente está exausto.

Nota na íntegra

Com relação ao Projeto de Lei (PL) 2.591/2021, que trata da criação de novas medidas de combate à pandemia de Covid-19 em Minas, informamos que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais reavaliaram a necessidade de antecipar os três próximos feriados do dia 21 de abril.

Tal definição se deve ao entendimento de que a eficácia desta medida requer maior embasamento fático e estatístico, por isso, a proposta foi retirada do projeto que será apreciado nesta terça-feira (30/3) na ALMG.

Com relação à Semana Santa de 2021, fica mantido o ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 1 de abril, e o feriado na sexta-feira, dia 2 de abril, com o objetivo de fortalecer as medidas de distanciamento social.

Ainda com relação ao PL 2.591/2021, reiteramos que fica mantida a proposta de a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.

Este conjunto de ações visa o enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado. A Assembleia Legislativa e o Governo de Minas Gerais permanecem abertos ao diálogo junto à sociedade e empenhados na construção de medidas que permitam ao Estado superar este grave momento da nossa história.

Att,
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Governo do Estado de Minas Gerais