O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo, 17, que vai editar um ato normativo para decretar o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) nos próximos dias. Ele fez um pronunciamento de cerca de 5 minutos em cadeia nacional de rádio e TV. “Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, declarou. “Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros”, ressaltou. O ministro também exaltou a campanha de vacinação contra a doença, o SUS e o trabalho dos profissionais de saúde durante a pandemia.

O estado de emergência foi decretado pelo governo em 2020 e, na prática, flexibiliza regras sobre compra e licitação de medicamentos, materiais hospitalares e outros. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 10 de março de 2021 prevê que, em caso de suspensão da situação de emergência pelo Ministério da Saúde, a autorização para o uso emergencial de vacinas fica suspensa. É o caso da CoronaVac no Brasil. Os imunizantes da Pfizer, Janssen e AstraZeneca já têm registro definitivo. Na última semana, a pasta pediu que a Anvisa estenda a autorização por um ano a partir do momento em que for revogada a Espin, mas a agência ainda não se posicionou.

Na manhã de quarta-feira (13/04), foi realizada solenidade de entrega das Pistolas de Emissão de Impulso Elétrico (PEIE) a dezessete Destacamentos da 7ª RPM. O evento, que foi presidido pelo Comandante da 7ª RPM, Coronel Wemerson Lino Pimenta, ocorreu na Sede da Sétima Região e contou com a presença do Deputado Federal Subtenente Gonzaga. As 19 (dezenove) PEIE’s foram adquiridas por meio de destinação de emenda parlamentar do Deputado Federal Subtenente Gonzaga no valor total de R$106.400,00.

O parlamentar e o Coronel Wemerson, juntamente dos Comandantes de Unidade da 7ª RPM formalizaram então a entrega das Pistolas de Emissão de Impulso Elétrico aos respectivos Comandantes de Destacamentos dos 17 municípios contemplados: Araújos, Biquinhas, Cedro do Abaeté, Córrego Danta, Estrela do Indaiá, Japaraíba, Moema, Pedra do Indaiá, Quartel Geral, Serra da Saudade, Camacho, Iguatama, Medeiros, Pimenta, Tapiraí, Itatiaiuçu e São Gonçalo do Pará.

O Comandante da 7ª RPM, numa demonstração de gratidão pelo apoio e incentivo às ações realizadas pela Polícia Militar no Centro-Oeste mineiro, entregou ao Deputado Federal Subtenente Gonzaga um emoldurado de agradecimento da 7ª RPM. Em sua fala, o Parlamentar agradeceu a deferência e se prontificou a continuar enviando recursos para melhorias na 7° RPM.

O Presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã desta quinta-feira (14/04), da entrega de títulos de propriedade rural para agricultores de Minas Gerais. O evento, realizado no Estádio José Carlos Romero, no município de João Pinheiro, no Noroeste do estado, marcou também o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal voltada a ampliar a regularização fundiária no país, por meio da titulação de terras a beneficiários da reforma agrária e ocupantes de terras públicas.

Segundo o Governo Federal, desde 2019, 8.225 famílias de 288 assentamentos espalhados por 133 municípios de Minas Gerais receberam o título de propriedade rural emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Durante a cerimônia, foi anunciado o resultado de ações em Minas Gerais, como a assinatura de 3,3 mil contratos e a concessão de R$ 22,7 milhões em Crédito Instalação, do Incra. O financiamento permite às famílias construírem a estrutura inicial para a vida no assentamento, além de impulsionar o desenvolvimento de atividades produtivas.

No evento desta quinta-feira, seis famílias dos municípios mineiros de João Pinheiro e Unaí receberam os Títulos de Domínio, documento que transfere os lotes em caráter definitivo para os agricultores, tornando-os proprietários da terra.

A agricultora Maria Aparecida Duca e o filho dela, Eliezer Eleaquim Rosa, de Unaí, estão entre as famílias que receberam o título. “Tem 22 anos que minha mãe espera por esse título. Meu pai faleceu esperando por esse título e hoje estou aqui com ela, com esse título na mão. Esta noite ela nem dormiu, ansiosa por esse título”, disse Eliezer.

A regularização fundiária é uma das prioridades do Governo Federal. Nos últimos três anos, já foram emitidos 340.330 títulos em todo o país a beneficiários da reforma agrária e ocupantes de áreas públicas federais, que aguardavam há décadas pelo documento, concedido pelo Incra.

Com a medida, a família passa a ter acesso a crédito rural para investir no terreno e assistência técnica. Também elimina intermediários e ganha independência e liberdade para o desenvolvimento de atividades produtivas. Ao final, torna-se a dona em definitivo da terra com a conclusão do processo de regularização.

A Prefeitura de Bambuí publica em seu site o Decreto Nº 3.139 de 07 de abril de 2022 que faculta o uso de máscara no município. A partir desta data não é mais obrigatório o uso de máscara em locais abertos e fechados.

A multa para Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), por conta da greve na rede estadual, que já dura quase um mês, poderá dobrar. E, caso a Justiça aceite o novo pedido do Governo de Minas, R$ 3 milhões serão bloqueados das contas do Sind-UTE.

Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a justificativa para o pedido é o prejuízo pedagógico para os alunos, que já sofreram com a falta de convivência com os colegas durante a pandemia. E também há, segundo ele, o prejuízo para muitas famílias, que não têm com quem deixar os filhos, no horário das aulas, enquanto vão trabalhar.

Pessoa afirmou que, como não tem havido evolução do diálogo, no sentido de conciliação, houve o pedido de majoração da multa e bloqueio dos valores referentes aos primeiros trinta dias da paralisação. O advogado-geral do Estado esclareceu ainda que ainda não há uma decisão sobre o requerimento feito ao relator da ação da greve.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informa que "permanece vigente desde 9 de março, a decisão do TJMG, que determinou a suspensão da greve dos servidores da educação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00."

Nesta quarta-feira (6), mais uma audiência de conciliação com o Sind-UTE e representantes do Executivo, no Tribunal de Justiça, terminou sem acordo.

De acordo com o Sind-UTE, desde 2019, o sindicato já participou de 20 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). E encaminhou, pelo menos, 39 documentos ao governador Romeu Zema (Novo), cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e reajustes para que os vencimentos dos servidores alcançassem o Piso Nacional. Mas, ainda segundo os professores, nenhuma proposta foi apresentada.

A entidade declarou que o governo Zema não negocia, judicializou a greve, e vem se retirando da mesa de negociação, nas tentativas mediadas pelo Tribunal de Justiça.

A SEE/MG respondeu, ainda em nota, que representantes do Governo de Minas mantêm diálogo com a categoria e têm participado das reuniões de conciliação realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Nesta quarta-feira (6), a mobilização dos professores completou 29 dias e, segundo a avaliação da categoria, o movimento atinge 85% da Rede Estadual de Educação. A SEE/MG contesta e afirma que o balanço apurado nesta terça-feira (5/4) apontou que cerca de 84% das escolas públicas estaduais tiveram funcionamento normal ou parcial em todo o estado.

Aumento dos servidores

Na segunda-feira (4), Zema sancionou a lei do reajuste, que autoriza somente os 10,06%, previstos na proposta original do governo para todos os servidores. O Governo afirma que o percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento.

Mas as emendas parlamentares com reajustes maiores para professores (33,24%), forças de segurança (24%) e saúde (24%) foram vetadas pelo governador. Os deputados têm 30 dias, a partir da chegada da mensagem do governador, para decidir se mantêm ou derrubam os vetos.

O líder do governo na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PMN), informou nessa terça (5), que o governo tinha 48 horas para enviar os vetos ao Legislativo e que iria utilizar este prazo.

Segundo o parlamentar, a mensagem do governador deve ser protocolada na ALMG nesta tarde (6) e o projeto será lido apenas na reunião plenária de quinta-feira (7).

Enquanto isso, professores continuam com a vigília na porta da Assembleia para pressionar os deputados. Nesta quarta, a categoria decidiu, em mais uma assembleia, que vai manter a greve.